O
deputado federal Henrique Afonso, evangélico, propôs a criação da
“bolsa-estupro” para evitar que mulheres vítimas de violência sexual optem por
fazer o aborto.
Segundo
a proposta do deputado, as mulheres vítimas de estupro poderão requerer do
Estado, um salário mínimo por 18 anos, a partir do nascimento do bebê. O aborto
para gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil desde o Código Penal
de 1940.
Há
ainda um item que prevê que o governo ofereça tratamento psicológico às vítimas
de estupro, com especialistas orientados a convencer essas mulheres a
desistirem do aborto.
“O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve
influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião”, defende o deputado.
Porém, o código de ética dos profissionais de psicologia os proíbe de “induzir
a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de
orientação sexual”.
Para
o deputado Henrique Afonso, mesmo em casos de gravidez de risco, o aborto é
atentado à vida: “O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em
todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada”.
Sobre
a questão de se criar leis baseadas em crenças religiosas, o deputado afirmou
que legisla dentro daquilo que entende ser correto. “Essa questão do Estado
laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como
cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo
imaginar separar as duas coisas”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Contrária
ao projeto, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para
Mulheres, considera que a proposta é inadequada: “É retrocesso, uma proposta
sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher
como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a
liberdade de escolha da mulher”. (G+)
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